Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200338766Dentre outras hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo...1457941200338766Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioDentre outras hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em virtude de:Ainiciativa de ofício do prefeito municipalBverificação de irregularidade na constituição da pessoa jurídica sobre a qual incide o fato geradorCcomprovação da incapacidade civil do sujeito passivoDparecer do procurador municipalEimpugnação do sujeito passivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218630Direito TributárioÉ hipótese de extinção do crédito tributário:Questão 457941200761442Direito TributárioCaio resolve doar a Letícia a quantia de R$ 20.000,00. Sobre tal operação incidirá determinado tributo que será devido no local do domicílio da (o):Questão 457941201098174Direito TributárioAs decisões do Tribunal de Contas, quando fixam alcance estabelecendo valores que devem ser cobrados de responsáveis identificados, devem ser submetid...Questão 457941201282887Direito TributárioMévio reside no Município W há longos anos e apresenta requerimento para parcelar tributo de competência estadual. Eventualmente, realiza serviços no ...Questão 457941201473687Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária municipal, pode-se afirmar que:Questão 457941201491004Direito TributárioSão formas de extinção do crédito tributário:Questão 457941201570825Direito TributárioUnião, Distrito Federal, Estados e Municípios buscam aumentar suas arrecadações, instituindo novos tributos, obtendo mais valores para direcionar à ad...Questão 457941201588683Direito TributárioÉ princípio tributário não expressamente previsto na Consti tuição Federal/88:Questão 457941201669997Direito TributárioNo que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201943394Direito TributárioSão tributos de competência da União, dentre outros: