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Suponha que André, um munícipe, tenha tomado conhecimento de irregularidades praticadas pelo dirigente de uma entidade governamental de atendimento à ...
É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,
Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida, expressos em idades cronológicas, são tomados como generalizadores do modo de envelhecer. Assim ...
O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – dispõe de medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos ...
O Estatuto do Idoso assegura o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, em seu artigo 8º , trata sobre o envelhecimento. Sobre isso, é correto afirmar que o envelheci...
O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas ...
São considerados crimes os atos de discriminação de qualquer natureza, como o abandono de idosos em asilos ou hospitais, e também a apropriação e o de...
Os idosos, velhos trabalhadores brasileiros, além da violência social proveniente da desigualdade social, enfrentam preconceitos quanto à sua capacida...