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O PROMOTOR DE JUSTlÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI REQUEREU E OBTEVE DECISAO JUDICIAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL, ONDE SE INVESTIGOU CR...
A LEI N. 12.403/11, QUE ALTEROU O CPP, EMPREENDEU PROFUNDA REFORMA NO INSTITUTO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSIDERANDO O DISCIPLINADO EM TAL DIPLOMA LEGAL, ...
NO QUE DIZ RESPEITO A DENÚNCIAS NO PROCESSO PENAL:I - É entendimento atual no Supremo Tribunal Federal que, nos crimes ambientais, para ser admitida a...
ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO: I – É entendimento consolidado na jurisprudência do STJ que, para atrair a competência da Justiça Federal, o dano decorr...
CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I - o recurso em sentido estrito interposto contra decisão de rejeição de denúncia somente dispensa as contrarrazõe...
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
EM TEMA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, É CORRETO AFIRMAR QUE, EM HAVENDO COMPROMISSO INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
EM RELAÇÃO AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL:I - É integralmente correto afirmar que informações obtidas em interceptação de conversas telefônicas, media...