Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Supe...

Q: Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena base, somente sendo possível o i

A) I e III, apenas. | B) II, apenas. | C) I e IV, apenas. | D) II e III, apenas. | E) II, III e IV, apenas.

📅 2023🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 DPE-MG📚 Direito Penal

#Concurso de Delitos#Teoria da Culpabilidade#Causas de Extinção da Punibilidade#Penas Restritivas de Liberdade#Ação Penal#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição#Regimes de Cumprimento de Pena

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para DPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concurso de Delitos, Teoria da Culpabilidade, Causas de Extinção da Punibilidade, Penas Restritivas de Liberdade, Ação Penal, Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição, Regimes de Cumprimento de Pena.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200341145

Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Teoria da Culpabilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Penas Restritivas de Liberdade | Ação Penal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Regimes de Cumprimento de Pena

Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena base, somente sendo possível o incremento com base em ações penais em andamento.

II. Incide a atenuante da confissão mesmo quando o autor confessa os fatos alegando causa excludente de ilicitude e culpabilidade.

III. No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, computando-se somente o acréscimo decorrente do concurso mais benéfico.

IV. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a fixação de prestação de serviços à comunidade como condição para o cumprimento da pena em regime aberto, em razão do princípio da analogia em benefício do réu.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir.

II. Incide a atenuante da confissão mesmo quando o autor confessa os fatos alegando causa excludente de ilicitude e culpabilidade.

III. No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, computando-se somente o acréscimo decorrente do concurso mais benéfico.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto ...

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A respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:

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