Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200341145

Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de in...

1

457941200341145
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Teoria da Culpabilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Penas Restritivas de Liberdade | Ação Penal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Regimes de Cumprimento de Pena
Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir.


I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena base, somente sendo possível o incremento com base em ações penais em andamento.


II. Incide a atenuante da confissão mesmo quando o autor confessa os fatos alegando causa excludente de ilicitude e culpabilidade.


III. No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, computando-se somente o acréscimo decorrente do concurso mais benéfico.


IV. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a fixação de prestação de serviços à comunidade como condição para o cumprimento da pena em regime aberto, em razão do princípio da analogia em benefício do réu.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200009237Direito Penal

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:

#Bigamia#Indução a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento#Ocultação de Estado de Filiação#Delitos contra a Família#Entrega de Menor a Pessoa Inidônea
Questão 457941200552702Direito Penal

O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

#Norma Penal#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo#Teoria Geral do Crime#Conceitos e Características
Questão 457941200571995Direito Penal

Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto ...

#Ilicitude#Teoria da Culpabilidade#Noções Gerais de Ilicitude#Descriminantes Putativas
Questão 457941200755562Direito Penal

Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como

#Tipologia Criminal
Questão 457941200843167Direito Penal

A respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:

#Concurso de Agentes
Questão 457941200896342Direito Penal

Analise o caso hipotético a seguir. Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estad...

#Certidão ou Atestado Falso#Falsidade Ideológica#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Documento Público#Falsificação de Documento Particular
Questão 457941201206750Direito Penal

Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), assinale a alternativa CORRETA:

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial
Questão 457941201274486Direito Penal

Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas

#Causas de Extinção da Punibilidade#Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Questão 457941201655461Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:

#Subtração de Bens#Subtração Mediante Ameaça#Delitos Patrimoniais#Obtenção de Vantagem Mediante Coação
Questão 457941201668858Direito Penal

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técni...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Concurso de DelitosQuestões do FUNDEP (Gestão de Concursos)