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Os deveres dos servidores públicos civis da União, estabelecidos pela Lei n° 8.112/1990, estão descritos em normas de discriminação de comportamento p...
É certo que os princípios distinguem-se de valores e regras. Sobre os princípios e sua função, é correto afirmar:
Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado no Decreto n° 1.171/94, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa em que consta ato de improbidade administrativa admissível na forma culposa, consoante disposições da Lei de Improbidade Admini...
Em relação à ética, é correto afirmar, EXCETO que:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/1994) atende à necessidade de criar um sistema d...
Na hipótese de servidor público da Secretaria de Estado de Defesa Social do Tocantins revelar segredo que conhecia em razão de suas atribuições, estar...
Sobre a responsabilidade administrativa do servidor, está INCORRETA a seguinte afirmativa:
As penalidades estabelecidas pela Lei n° 8.112/1990 apresentam gradação proporcional à gravidade da infração cometida. Em conformidade com o disposto ...
Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Po...