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francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com...

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457941200342024
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).


Se constatado que Francisca está em situação de violência doméstica e familiar, ela terá direito de acesso prioritário à remoção do órgão em que trabalha para preservação da sua integridade física.

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