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O artigo 7° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
No âmbito da atuação da Fazenda Pública em juízo, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (remessa necessária) a sentença
Sobre a função jurisdicional, no novo Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas: I- Para postular em juízo é necessário apenas ter i...
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, criados pela Lei nº 12....
Analise as assertivas a seguir a respeito da sentença e da coisa julgada e avalie a sua veracidade de acordo com a legislação e com a jurisprudência: ...
Sobre o Novo Código de Processo Civil, marque a alternativa ERRADA:
Sobre a tutela de urgência, no novo Código de Processo Civil, considere, as seguintes assertivas: I- A tutela de urgência será concedida quando houver...
A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os meios adequados de solução de conflitos, marque a alternativa ERRADA:
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgue as assertivas a seguir: I- É cabível a instauração do incidente de resolução de deman...