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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca Marinha no concurso para CSM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Saúde Mental, Psicologia da Saúde, Movimento Antimanicomial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, no que tange aos diferentes tipos de internação psiquiátrica, analise as afirmativas abaixo.
I - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
II - A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Federal pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.
III- O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
IV - A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta somente as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente .
Assinale a opção correta.