A Lei Federal nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde mental.
De acordo com a referida Lei, sobre a internação de pacientes
portadores de transtorno mental, é INCORRETO afirmar que
a(o)