Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200345049No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. O valor de alçada para fins de cabimento ...1457941200345049Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNo que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. O valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069459Direito TributárioQuantos incisos estão incorretos?Questão 457941200102415Direito TributárioA União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento d...Questão 457941200104971Direito TributárioCom base no direito tributário, julgue o item.A imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendi...Questão 457941200110233Direito TributárioA respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .O recurso cobrado do cidadão em decorrência do exercício do poder de p...Questão 457941200505328Direito TributárioCom base no direito tributário, julgue o item abaixo.O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempes...Questão 457941200866424Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívid...Questão 457941201532210Direito TributárioConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, ...Questão 457941201572976Direito TributárioAcerca da legislação, julgue o item a seguir.O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...Questão 457941201673814Direito TributárioCom base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à...Questão 457941202031983Direito TributárioCom relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.O sujeito passivo principal...