Segundo dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Conta...

Q: Segundo dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 709/1993),

A) o Tribunal, em suas decisões, levará em conta a responsabilidade objetiva dos ordenadores ou gestores de despesa. | B) o Conselheiro fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo. | C) o Tribunal emitirá parecer, até o último dia do semestre ao do seu recebimento, sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios. | D) os sucessores dos gestores ou responsáveis abrangidos pela competência do Tribunal responderão somente até o limite do valor do patrimônio a eles transferido. | E) os responsáveis por entidades jurídicas de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social não estão sujeitos à competência do Tribunal.

457941200345347

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo | Lei Orgânica do TCM São Paulo

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 709/1993),

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sã...

Questões relacionadas para praticar

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sã...

Questões relacionadas para praticar