Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200350463O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Bra...1457941200350463Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo | Legislação Municipal de São GonçaloO Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo:Aa sede do município situa-se no prédio onde funciona a Câmara LegislativaBa sede do município é intransferívelCos distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipalDos distritos situam-se fora dos contornos da organização política administrativa financeira do município ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012816Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o que prevê o Artigo 77 do Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, lei Nº 1.416, além do vencimento, poderão ...Questão 457941200320465Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras espec...Questão 457941200561611Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a capital do Estado, Niterói e Maricá. ...Questão 457941200717211Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Paolo, servidor público municipal, requereu licença para tratamento de saúde, mas apresenta recusa de comparecer ao serviço médico do município. Nos t...Questão 457941200756761Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Bevery Freeman, funcionária pública municipal, requer, ao órgão competente, a contagem de tempo de serviço para efeito de promoção por merecimento. No...Questão 457941200851626Legislação Municipal (Rio de Janeiro)P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos ...Questão 457941200973916Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Entre 1819 e 1890, São Gonçalo perdeu a sua condição de freguesia e se tornou distrito de:Questão 457941201367658Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município de São Gonçalo é uma peça fundamental na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tanto em termos econômicos quanto demográficos. Embora at...Questão 457941201794293Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A estrutura administrativa do poder executivo da Prefeitura de Niterói é caracterizada pela:Questão 457941201820264Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tom Clancy, servidor público municipal, requereu licença para tratamento de interesses particulares pelo período de um ano, que foi deferida. Nos term...