A delegação de prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na
modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado é
denominada como concessão de serviço público. O serviço que satisfaz as condições de regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade
das tarifas é denominado como: