A Instrução Normativa nº 2, de 4 de junho de 2014, dispõe sobre regras para a aquisição ou
locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE)
nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit. Sobre o
assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os projetos de edificações públicas federais novas devem ser desenvolvidos ou contratados
visando, obrigatoriamente, à obtenção da ENCE Geral de Projeto classe “A”.
II. No caso de obra de retrofit da envoltória, é vedado baixar a classe de eficiência existente,
recomendando-se obter a maior classe possível de eficiência, observadas as restrições
intransponíveis do projeto original como, por exemplo, o tombamento da edificação.
III. Nas edificações públicas federais novas, a emissão das ENCEs depende da realização das
inspeções de projeto e de Edificação Construída.
IV. Nas edificações que recebam retrofit, a inspeção de projeto é obrigatória, sendo facultativa
a obtenção da ENCE da Edificação Construída.