Sobre o Mercado Comum do Sul, assinale a alternativa CORRETA:

O Protocolo de Olivos prevê mecanismos de solução de controvérsias entre EstadosMembros, inexistindo previsão de mecanismo de reclamação de particulares.

O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, estabelecido pelo Protocolo de Olivos, prevê a possibilidade de interposição de recurso de revisão em face de laudo arbitral emitido por Tribunal Arbitral Ad Hoc ao Tribunal Permanente de Revisão.

O Grupo Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, com atribuição para a sua condução política e tomada de decisões a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a sua constituição definitiva.

O Protocolo de Olivos assegura aos particulares, pessoas físicas ou jurídicas, a possibilidade de acionamento direto do Tribunal Permanente de Revisão.

Sobre o Mercado Comum do Sul, assinale a alternativa CORRETA:

A) O Protocolo de Olivos prevê mecanismos de solução de controvérsias entre EstadosMembros, inexistindo previsão de mecanismo de reclamação de particulares. | B) O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, estabelecido pelo Protocolo de Olivos, prevê a possibilidade de interposição de recurso de revisão em face de laudo arbitral emitido por Tribunal Arbitral Ad Hoc ao Tribunal Permanente de Revisão. | C) O Grupo Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, com atribuição para a sua condução política e tomada de decisões a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a sua constituição definitiva. | D) O Protocolo de Olivos assegura aos particulares, pessoas físicas ou jurídicas, a possibilidade de acionamento direto do Tribunal Permanente de Revisão. | E) Não respondida.

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