Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também
conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes
para organização e funcionamento do Sistema de Saúde
Brasileiro. Sobre esta Lei, marque a alternativa CORRETA.
A A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica
e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência
de agravos inusitados à saúde que possam escapar do
controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde
(SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
B O controle da natalidade é de competência das três esferas
do Governo.
C Os serviços do SUS, da rede própria ou conveniada, não são
obrigados a permitirem a presença, junto à parturiente, de
acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto
e pós-parto imediato.
D É de responsabilidade federal articular as regiões de saúde,
mediar o acesso à alta complexidade, planejar no âmbito
estadual, apoiar técnica e financeiramente as ações dos
municípios.
E É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a
assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, não sendo este
responsável por atividades preventivas.