Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhe...

Q: Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Sobre esta Lei, marque a altern

A) A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional. | B) O controle da natalidade é de competência das três esferas do Governo. | C) Os serviços do SUS, da rede própria ou conveniada, não são obrigados a permitirem a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. | D) É de responsabilidade federal articular as regiões de saúde, mediar o acesso à alta complexidade, planejar no âmbito estadual, apoiar técnica e financeiramente as ações dos municípios. | E) É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, não sendo este responsável por atividades preventivas.

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Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública | Estrutura e Funcionamento do SUS

Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Sobre esta Lei, marque a alternativa CORRETA.

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