As regras do Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser aplicad...

Com relação ao adolescente infrator constituem exigências para a realização da medida de internação, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado pela Lei nº 14.154/2021, criada para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PN...

Com relação à Lei nº 12.594/2012, compete aos Estados, EXCETO:

Marque a alternativa que contém duas afirmações corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à primeira.

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela que advém por ...

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.” ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de a...

Considere as seguintes assertivas, conforme as disposições da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até d...