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O agravo interno é o recurso cabível ao órgão colegiado contra decisão proferida por relator.
Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
Como regra geral, o Código de Processo Civil assegura a contagem do prazo em dobro para as manifestações processuais dos seguintes órgãos, EXCETO:
Acerca do regime jurídico das tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, t...
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a opção CORRETA:
Com base no Código de Processo Civil, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I – Na ação em que houver pedido subsidiá...
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se o dia do começo do prazo, de acordo com o Código de Processo Civil:
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a ...
Roberta ajuizou ação pelo procedimento comum contra o Município de São Paulo, na qualidade de professora pública municipal, requerendo o pagamento de ...
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a segui...
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – O documento redigido em língua estrangeira somente poderá s...