Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941200356908Diferentes portarias de cunho federal, estadual e municipal foram aprovadas no Brasil, desde 1991, reorganizando a assis...1457941200356908Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social e Redes de SaúdeDiferentes portarias de cunho federal, estadual e municipal foram aprovadas no Brasil, desde 1991, reorganizando a assistência em saúde mental. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das principais legislações protetivas.AConvenção sobre os Direitos da Criança: ratificada em 1990, estabelece os direitos fundamentais das crianças, incluindo o direito à vida, à educação e à proteção contra a exploração. BLei nº 10.708/2003 - institui o “Programa de Volta para Casa”.CPortaria Interministerial nº 1.274/2003: regulamenta o controle e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos químicos que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes e psicotrópicas.DLei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos): inclui o tráfico de drogas entre os crimes considerados hediondos.EConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica): ratificada em 1992, estabelece os Direitos Humanos na região das Américas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027237Serviço Social e Políticas PúblicasDe 31 de março a 2 de abril de 2023, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou o “CFESS MANIFESTA: 6º Encontro Nacional Serviço Social e a S...Questão 457941200240300Serviço Social e Políticas PúblicasSão princípios fundamentais do Código de Ética de 1993: I. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem soc...Questão 457941200318369Serviço Social e Políticas PúblicasNo que diz respeito às produções presentes no livro “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais” (CFESS/ABEPSS, 2009), vê-se que, p...Questão 457941200667030Serviço Social e Políticas PúblicasAnalise abaixo as assertivas que se referem às explanações extraídas do artigo Expressões conservadoras no trabalho em saúde: a abordagem familiar e c...Questão 457941200742195Serviço Social e Políticas PúblicasUma atribuição privativa do assistente social, conforme estabelecido no Art. 5º da Lei nº 8.662/1993, é:Questão 457941200818531Serviço Social e Políticas PúblicasAcerca da Questão Social e o Serviço Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200883574Serviço Social e Políticas PúblicasQual é a principal finalidade do Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade?Questão 457941200928139Serviço Social e Políticas PúblicasSobre o trabalho do/a Assistente Social nas organizações privadas não lucrativas, de utilidade pública com origem na sociedade civil, analise as asser...Questão 457941201255808Serviço Social e Políticas PúblicasO Estatuto da Pessoa Idosa define diversos direitos para a pessoa idosa. Entre eles, um direito personalíssimo, cuja proteção é um direito social, nos...Questão 457941201463978Serviço Social e Políticas PúblicasAssinale a alternativa que corretamente descreve uma dimensão interventiva, complementar e indissociável da competência específica dos(as) assistentes...