Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200357357O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utili...1457941200357357Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeO instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-seAdireito de retrocessão.Bdireito de extensão.Cdireito de preferência.Dtredestinação.Edesapropriação por zona. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061567Direito AdministrativoO princípio da licitação que fundamenta a regra de preferência, em caso de igualdade de condições, a bens e serviços fornecidos por empresas que compr...Questão 457941200360014Direito AdministrativoAo apreciar, em procedimento de fiscalização, contrato de concessão de uso de parque municipal, o Tribunal de Contas do Estado constatou a ocorrência ...Questão 457941200388186Direito AdministrativoA desapropriação consiste em modalidade de intervenção do Estado na propriedade, por meio da qual o poder público, por motivo de necessidade ou utilid...Questão 457941200613390Direito AdministrativoA polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, à fiscalização e à execução das denominadas limitações administrativas, as...Questão 457941200855610Direito AdministrativoMunicípio expediu notificação ao Estado a fim de comunicar a inscrição, pelo Prefeito, no livro do tombo próprio, de bem imóvel de valor histórico, de...Questão 457941201045319Direito AdministrativoNa hipótese de um servidor público ter negado seu pedido de férias pela autoridade competente da Administração Pública, por interesse do serviço públi...Questão 457941201223053Direito AdministrativoA respeito do direito de greve do servidor público, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201567507Direito AdministrativoNa Administração Pública brasileira, ao ser criada uma entidade da administração pública indireta, cabe ao ministério ou à secretaria estadual ou muni...Questão 457941201761213Direito AdministrativoDe acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei federal n° 13.303/16),Questão 457941202043115Direito AdministrativoAssinale a alternativa que é conforme ao regime jurídico administrativo.