Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200357470No que diz respeito ao procedimento relacionado à medida cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.1457941200357470Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bom Sucesso - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalNo que diz respeito ao procedimento relacionado à medida cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.AA medida cautelar fiscal decretada não poderá ser substituída pela prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública.BA decretação da medida cautelar fiscal produzirá, em 24 horas, a indisponibilidade dos bens do requerido e dos corresponsáveis. CPara a concessão da medida cautelar fiscal é dispensável a prova literal da constituição do crédito fiscal.DO procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200529787Direito TributárioSão princípios constitucionais tributários, exceto:Questão 457941200671206Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.Questão 457941200941457Direito TributárioSobre os princípios jurídicos da tributação, analise os itens a seguir.I. O princípio da anterioridade: os tributos não poderão ser cobrados no mesmo ...Questão 457941200964145Direito TributárioSobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempr...Questão 457941201341707Direito TributárioSobre Sujeição Passiva Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201433575Direito TributárioSão modalidades de extinção do crédito tributário, exceto:Questão 457941201782962Direito TributárioA respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, con...Questão 457941201913294Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativacorreta.Questão 457941201976687Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) São passíveis de fiscalização tanto pes...Questão 457941202025199Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação. I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser...