A Constituição Federal da República Federativa do Brasil,
de 1988, traz em seu artigo 5º, os direitos e deveres
individuais e coletivos. Sobre o assunto, assinale a
alternativa correta.
A As entidades associativas, quando expressamente
autorizadas, têm legitimidade para representar seus
filiados judicial ou extrajudicialmente.
B Nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
não podendo a obrigação de reparar o dano e a
decretação do perdimento de bens ser, nos termos da
lei, estendidas aos sucessores e contra eles
executadas, até o limite do valor do patrimônio
transferido.
C É defeso expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
D Será concedida extradição de estrangeiro por crime
político ou de opinião.
E São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e
a imagem das pessoas, assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.