Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200357814De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coleti...1457941200357814Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos: AAs associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária. BAs associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária. CAs associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigida a autorização da assembleia, independentemente de prévia autorização estatutária. DAs associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigida a autorização da assembleia, independentemente de prévia autorização estatutária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460130Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públi...Questão 457941200625004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.Questão 457941200702659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941200972313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as assertivas a seguir, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA: ( ) É considerada medida socioeducativa prevista...Questão 457941201048615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201202236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201358755Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alterna...Questão 457941201587098Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201736178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201809001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...