No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.No sentido subjetivo, a Administração Pública co...

A duração dos contratos regidos pela Lei Federal n5 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.A responsabilidade do gestor público será sempre objetiva, moti...

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, o agente público que se recu...

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.Para a prática de ato de improbidade administ...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato d...

Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Das decisões adminis...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder hierárquico não é inerente à intimidade da administração pública direta, somente ...

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.As provas ilícitas são ad...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.O infr...

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer...