Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200357934O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.1457941200357934Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo PolicialTexto associadoCom base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir. O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272335Direito Processual PenalTendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condiciona...Questão 457941200644328Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.Questão 457941200739609Direito Processual PenalEm relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para ...Questão 457941201009354Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos recursos.Questão 457941201337618Direito Processual PenalAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.Em razão do princípio constitucional da presunçã...Questão 457941201379896Direito Processual PenalA prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à fa...Questão 457941201562341Direito Processual PenalNa hipótese de o advogado do acusado não comparecer à audiência criminal,Questão 457941201662047Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do processo penal e formas de procedimento, aplicação da lei processual no tempo, disposições constitucionais aplicáve...Questão 457941201732746Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.Questão 457941201874673Direito Processual PenalConforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se