Desapropriação
A desapropriação é um processo complexo que
envolve a transferência compulsória de propriedade
privada para o poder público. Avalie as afirmativas
abaixo e selecione a alternativa correta.
1. Bens suscetíveis de desapropriação incluem
tanto imóveis quanto móveis, desde que
atendam ao interesse público, como imóveis
urbanos e rurais, veículos e equipamentos (Di
Pietro, 2016).
2. A competência para decretar a desapropriação
é compartilhada entre a União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, dependendo da
destinação e do interesse envolvido (Justen
Filho, 2019).
3. A desapropriação judicial ocorre quando não
há acordo entre o poder público e o
proprietário, sendo necessária a intervenção do
Judiciário para resolver o litígio e autorizar a
imissão na posse (Carvalho Filho, 2018).
4. A indenização pela desapropriação deve ser
justa, prévia e em dinheiro, abrangendo o valor
do bem expropriado e eventuais danos emergentes e lucros cessantes (Meirelles,
2015).
5. A caducidade da desapropriação ocorre
quando o ente expropriante não utiliza o bem
para o fim declarado ou não inicia a obra no
prazo estabelecido, revertendo a propriedade
ao expropriado (Sundfeld, 2019).
Alternativas: