No que se refere a relações de consumo, proteção c...

Q: No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e tutela do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). I É legítim

A) Todos os itens estão certos. | B) Apenas o item I está certo. | C) Apenas o item III está certo. | D) Apenas os itens II e III estão certos. | E) Apenas os itens I e II estão certos.

457941200358166

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais

No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e tutela do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

I É legítima a cobrança, por instituição bancária, de juros capitalizados decorrentes de contrato de mútuo quando houver expressa pactuação entre a instituição e o consumidor.

II Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao litígio entre o contratante beneficiário e a operadora de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

III A vedação à denunciação da lide estabelecida no Código de Defesa do Consumidor limita-se às ações de responsabilidade por fato do produto.

Assinale a opção correta.

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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais

No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e tutela do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

I É legítima a cobrança, por instituição bancária, de juros capitalizados decorrentes de contrato de mútuo quando houver expressa pactuação entre a instituição e o consumidor.

II Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao litígio entre o contratante beneficiário e a operadora de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

III A vedação à denunciação da lide estabelecida no Código de Defesa do Consumidor limita-se às ações de responsabilidade por fato do produto.

Assinale a opção correta.

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