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  4. Questão 457941200358969

“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorr...

📅 2015🏢 CONSULPLAN🎯 TRE-MG📚 Direito Eleitoral
#Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPLAN no concurso para TRE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200358969
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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