De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Le...

Q: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

A) A critério do juiz, no processo civil, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; | B) Apenas quando o consumidor comprovadamente demonstrar hipossuficiência econômica. | C) Em qualquer demanda, sendo o único requisito a condição de consumidor do reclamante/autor; | D) A critério do juiz, no processo civil ou penal, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

457941200359312

Ano: 2017Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é...

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