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No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando
Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/...
De acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de m...
A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
Analise o seguinte trecho da ementa de acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 91.285, Relator Ministro Ayres Britto): “A garantia da orde...
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ...
Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que
O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve
Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado...
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar: