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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IF-PI no concurso para IF-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Técnicas de Edificações, especificamente sobre Regulamentação e Procedimentos Legais em Construção.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Código de Obras de Teresina (2015), para a obtenção da Licença de Construção para regularizar a obra, o proprietário, ou Seu representante legal, deve apresentar requerimento å Prefeitura Municipal de Teresina, no setor competente. Assinale a alternativa que indica um documento que o proprietário da obra não precisa anexar ao requerimento na solicitação da Licença de Construção.