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A respeito das definições da família natural, segundo a Lei nº 8.06...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Vila Boa - GO📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Vila Boa - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200364819
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
A respeito das definições da família natural, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.

O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes (1ª parte). O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça (2ª parte).

A sentença está:

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