A respeito das definições da família natural, segundo a
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
analisar a sentença.
O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou
suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes
(1ª parte). O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser
exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer
restrição, observado o segredo de Justiça (2ª parte).
A sentença está: