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Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
Quanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:
Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é INCORRETA afrmar que:
Os artigos do Código Penal citados abaixo se referem aos crimes contra a fé Pública, EXCETO:
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere as assertivas:I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio ...
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar: