Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200366028A respeito da multa inerente ao FGTS devida ao empregado por ocasião da extinção do contrato de trabalho, assinale a opç...1457941200366028Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Rescisão do Contrato de TrabalhoA respeito da multa inerente ao FGTS devida ao empregado por ocasião da extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.ANa dispensa por justa causa, a multa a ser paga ao empregado deve corresponder a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.BNo caso de extinção do contrato por motivo de força maior, a multa corresponderá a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.CO valor relativo à multa em decorrência da extinção do contrato de trabalho deve ser entregue diretamente ao empregado, no momento da quitação das verbas rescisórias.DNa hipótese de extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, a multa deve corresponder a 15% do valor existente na conta vinculada do empregado.ENa hipótese de dispensa sem justa causa, é devida ao empregado multa no valor de 50% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248699Direito do TrabalhoO vale transporte, por sua natureza salarial, será incorporado para fins de cálculo de rescisão contratual do empregado.Questão 457941200451543Direito do TrabalhoPlínio, estudante de engenharia mecânica, começou a laborar para a empresa Alpha Ltda., em Brasília – DF, no dia 10/10/2021, na função de operador de ...Questão 457941200520466Direito do TrabalhoDe acordo com a CLT, em caso de adoção, a empregada tem direito à licença maternidade deQuestão 457941200522283Direito do TrabalhoCom a evolução das sociedades de consumo, o trabalho noturno passou a ser uma necessidade de ordem técnica, social e econômica. Com relação a esse ass...Questão 457941200975534Direito do TrabalhoA respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao emprega...Questão 457941201053801Direito do TrabalhoCom o término do contrato de trabalho, não é possível se falar em estabilidade acidentária, mesmo que seja constatado o nexo de causalidade entre a do...Questão 457941201152746Direito do TrabalhoAcerca do direito coletivo do trabalho, julgue o item que se segue.Segundo entendimento do TST, empregado integrante de categoria profissional diferen...Questão 457941201226431Direito do TrabalhoJulgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas. A jornada máxima de seis horas diárias de trabalho, estabelecida por norma constitucion...Questão 457941201901861Direito do TrabalhoNos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que isso não re...Questão 457941202042907Direito do TrabalhoSegundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), servidor público contratado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, porém...