Segundo determinação da Lei nº 4.320/64, é aplicável aos casos de d...

Uma secretaria municipal depositou R$ 5.000,00 em conta corrente de um servidor para futura prestação de contas em março de um exercício a título de s...

Em relação à Dívida Ativa do ente público, assinale a alternativa correta.

Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as qua...

O limite com pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, na esfera municipal, após a repartição dos limites...

Uma determinada entidade pública municipal, que desempenha suas atividades de prestação de serviços em um prédio cujo valor de locação sofre reajustes...

Considere o lançamento de um direito a receber de IPTU, com a definição do nome do devedor e do valor da dívida, conforme a lei. Esse lançamento