De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Super...

Q: De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

A) Os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público Federal devem ser comunicados ao juiz competente e estão submetidos ao mesmo prazo de 60 dias previsto para a conclusão de inquéritos policiais federais, havendo necessidade de autorização judicial para eventual prorrogação. | B) A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências, sendo inválida a prova descoberta se não houver conexão ou continência entre o crime originário e aquele encontrado. | C) A possibilidade de guarda municipal realizar prisão em flagrante e diligências investigativas é discussão realizada no STF e se refere à falta de treinamento especializado e de previsão no CPP. | D) Os elementos de informação trazidos pelo colaborador a respeito de crimes que não sejam conexos ao objeto da investigação primária não devem receber o mesmo tratamento conferido ao encontro fortuito de provas que ocorre em interceptação telefônica e na busca e apreensão. | E) A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo válidas as provas encontradas relativas à infração penal desconhecida, ainda que não exista conexão ou continência com o crime originário, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

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De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a...

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