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Qual é o princípio do controle interno que estabelece que, em uma estrutura de controles internos, deve haver clara delimitação de atribuições, para e...
Em relação ao princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Motivação. (2) Causa. (3) Motivo. ...
A respeito dos sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administr...
Sob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, mediante portaria, será feita quando se ...
A Constituição Federal de 1988, inovando em relação aos textos constitucionais anteriores, definiu um limite máximo para a remuneração de quaisquer ag...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade do concurso será de até ___________ anos, prorrogável, uma vez,...
Considerando-se o disposto na Lei nº 12.846/13, quanto ao processo administrativo de responsabilização, analisar os itens abaixo:I - A instauração e o...
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:
Quando a administração pública utiliza a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, é caracte...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Com relação ao prazo de validade dos concursos públicos, este será valido por até ...