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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de ...

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457941200369401
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Sergipe | TCE Sergipe
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver ausente ou impedido, deverá substituir o Presidente, em suas ausências e impedimentos, o
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