Assinale a alternativa que entender CORRETA quanto à modalidade de ...

Nos termos da legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a assertiva CORRETA:

Nos processos administrativos regidos pela Lei Federal nº 9.784/99, há expressa determinação de critérios a serem observados, com EXCEÇÃO de:

Analise as assertivas abaixo: I. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública indireta....

De acordo com a Constituição Federal, existem atividades e/ou serviços sobre os quais o Estado não possui titularidade exclusiva; assim, independente ...

Sobre os princípios e poderes da administração pública, segundo o direito pátrio, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o princípio da boa-fé, no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar:

Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há ...

São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO

São legitimados para propositura da ação principal por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92,