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De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente –...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Miracema - RJ📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Atuação do Ministério Público no ECA#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes#Prevenção de Riscos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Miracema - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Atuação do Ministério Público no ECA, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes, Prevenção de Riscos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200370730
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Prevenção de Riscos
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

( ) É atribuição do Conselho Tutelar representar a autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

( ) Compete ao Ministério Público intervir, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.


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