Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200370732Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200370732Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA. AFamília extensa ou ampliada é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. BOs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. CO reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes, ainda que exista proteção jurídica posterior. DO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção, assinale a única alternativa CORRETA.Questão 457941200357814Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:Questão 457941200625004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.Questão 457941200662763Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200714723Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescent...Questão 457941200823478Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA: I. Ao representante do Ministério Público é defesa a concessão da remissão ao adolescente e...Questão 457941200949351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:Questão 457941201048615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201058842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201137618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas:1. A guarda obriga à prestação de...