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  3. Legislação Municipal (Santa Catarina)/
  4. Questão 457941200370975

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para InoversaSul. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Tubarão, Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 InoversaSul📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Tubarão#Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul

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457941200370975
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tubarão | Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET), julgue o item a seguir, no que concerne a reajuste, revisão e repactuação de contratos.


O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ocorrerá na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 
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