Em conformidade ao disposto na Lei Ordinária nº 1.631/2023 do Município de Lavrinhas/SP, que regulamenta a Lei Federal n...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito será substituído no caso de impedimento, e sucedido, no caso de vaga:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidad...

De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o município de Areias, parte integrante da República Federativa do Brasil, é uma unidade do território do Esta...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:

“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo...

NÃO constitui cor oficial do Município de Lavrinhas:

Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:

Complete: Segundo o artigo 68º, da Lei Orgânica de Lavrinhas, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se d...

O Código de Posturas do Município de Cachoeira Paulista (Lei Municipal nº 2.175/16), em seu artigo 8º, determina que: