Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, sofreu
representação pelos mesmos fatos, simultaneamente, perante a
Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Conselho Nacional
do Ministério Público, em razão do alegado descumprimento dos
seus deveres funcionais.
À luz da sistemática vigente, o Conselho Nacional do Ministério
Público: