Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200372984A Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a...1457941200372984Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Prerrogativas dos Defensores Públicos | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasA Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário Acontar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo. Bpossuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação. Cpossuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação. Dpossuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português. Eter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200483238Legislação da Defensoria PúblicaDeve fazer parte do conselho deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia:Questão 457941200623175Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo.I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princí...Questão 457941200642786Legislação da Defensoria PúblicaOs Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e do Interior, na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Goiás,Questão 457941200661590Legislação da Defensoria PúblicaConsidere:I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos.II. Não ser preso, salvo em flagr...Questão 457941201030624Legislação da Defensoria PúblicaOs Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São PauloQuestão 457941201370561Legislação da Defensoria PúblicaNo julgamento do Recurso Especial no 931.513/RS, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Antônio Herman Benjamin reconheceu a legitimida...Questão 457941201567184Legislação da Defensoria PúblicaEm conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:Questão 457941201582594Legislação da Defensoria PúblicaA questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Esta...Questão 457941201720969Legislação da Defensoria PúblicaInclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,Questão 457941202024234Legislação da Defensoria PúblicaOs Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM, conforme previsão pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006, destinam-se a garantir um atendimen...