Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200373638Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulat...1457941200373638Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Código Tributário de ArujáConforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominadas, para o mesmo fato: Asuspensão ou cancelamento de isenção.Bconcessão de regimes ou controles especiais estabelecidos em benefício do contribuinte ou de pessoa a ele ligada por vínculo de parentesco. Cproibição de transacionar com repartições públicas em geral.Dpena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de reclusão.Ecessação da emissão de notas fiscais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297684Legislação Municipal (Geral)Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstit...Questão 457941200375525Legislação Municipal (Geral)Segundo o disposto na Lei Orgânica de Indaiatuba, na hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada, regularmente, nos exatos termos ...Questão 457941200439826Legislação Municipal (Geral)Constitui um dos objetivos gerais de regularização fundiária, nos termos da Lei n.º 10.547/09:Questão 457941200660590Legislação Municipal (Geral)Considere a seguinte situação hipotética: Uma entidade religiosa pretende realizar evento em área pública, utilizando um trio elétrico, e busca orient...Questão 457941200961972Legislação Municipal (Geral)Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares somente poderão ocupar as áreas externas, situadas defronte seus estabelecimentos, com mesas e ca...Questão 457941200998391Legislação Municipal (Geral)O servidor ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo deverá aguardar um período de interdição para o exercício de atividade que caracterize con...Questão 457941201083604Legislação Municipal (Geral)Considere que Mariana é proprietária do único lote vago localizado na Rua dos Bandeirantes (com guias e sarjetas) em Campinas e, por não dispor ainda ...Questão 457941201318299Legislação Municipal (Geral)O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos e acaba de se aposentar após ter trabalhado longos anos como ajudante de obras na construção civil...Questão 457941201760070Legislação Municipal (Geral)Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o par...Questão 457941202066652Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, não dependem de sanção do Prefeito, sendo promulgados e publicados pelo Presidente da Câm...