Referente às normas estabelecidas pelo Código de
Posturas do Município de Águas Lindas de Goiás a
respeito dos estabelecimentos comerciais, industriais e
profissionais, é correto afirmar:
A a licença para funcionamento dos açougues,
padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis,
pensões os outros estabelecimentos congêneres, será
concedida independente do prévio exame do local e
aprovação de autoridade sanitária competente.
B nenhum estabelecimento comercial, industrial,
prestação de serviços ou de entidades associativas
poderá funcionar sem prévia licença do Município;
C é dispensável obtenção de licença de
funcionamento a todo estabelecimento comercial,
industrial, prestação de serviços ou de entidades
associativas;
D nenhum estabelecimento da União, do Estado, do
Município ou das entidades para estaduais e os templos,
igrejas, sedes de partidos políticos, federações
reconhecidas na forma da lei poderá funcionar sem
prévia licença do Município;