Referente às normas estabelecidas pelo Código de P...

Q: Referente às normas estabelecidas pelo Código de Posturas do Município de Águas Lindas de Goiás a respeito dos estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais, é correto afirmar:

A) a licença para funcionamento dos açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões os outros estabelecimentos congêneres, será concedida independente do prévio exame do local e aprovação de autoridade sanitária competente. | B) nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestação de serviços ou de entidades associativas poderá funcionar sem prévia licença do Município; | C) é dispensável obtenção de licença de funcionamento a todo estabelecimento comercial, industrial, prestação de serviços ou de entidades associativas; | D) nenhum estabelecimento da União, do Estado, do Município ou das entidades para estaduais e os templos, igrejas, sedes de partidos políticos, federações reconhecidas na forma da lei poderá funcionar sem prévia licença do Município;

457941200373706

Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)

Referente às normas estabelecidas pelo Código de Posturas do Município de Águas Lindas de Goiás a respeito dos estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais, é correto afirmar:

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