Referente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinale com V (verdadeiro) ou
com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Das decisões monocráticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do Relator caberá
recurso ao Plenário apenas quando manifestamente resultem ou possam resultar restrição de direito ou
prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, sendo a decisão do Plenário
irrecorrível, salvo por embargos de declaração.
( ) Qualquer Conselheiro poderá ser eleito o Corregedor Nacional em eleição por voto secreto,
procedendo-se a um segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados caso nenhum deles tenha
atingido a maioria absoluta.
( ) A Política Nacional de Atendimento ao Público no Âmbito do Ministério Público foi instituída pelo
CNMP com o objetivo de garantir máxima efetividade ao princípio de acesso à Justiça na defesa dos
direitos e interesses que envolvem as atuações e deveres da Instituição, admitindo a suspensão do
atendimento ao público em geral unicamente em razão de fundada ameaça à integridade física do
membro do Ministério Público que decorra de sua atuação funcional, desde que motivada a
excepcionalidade da medida.
( ) A Resolução CNMP n
o 26/2007, que disciplina a obrigação do membro do Ministério Público de residir
na Comarca ou na localidade onde exerce a titularidade de seu cargo, possibilita o indeferimento dos
pedidos de autorização para moradia em local diverso à conveniência e oportunidade do serviço, sempre
tendo em vista o interesse público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é