Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941200375575Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que1457941200375575Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal MilitarAcerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar queAsomente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.Bé definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.Cnas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.Do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213939Direito Processual Penal MilitarOficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso processo licitatório visando à aquisição de determinados equipamentos bélicos, recebeu, p...Questão 457941200331376Direito Processual Penal MilitarLogo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ...Questão 457941200543041Direito Processual Penal MilitarMateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado como testemunha de um processo que tramita na Justiça Militar, deixou de comparecer à oit...Questão 457941200787771Direito Processual Penal MilitarO inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de...Questão 457941201018217Direito Processual Penal MilitarO Soldado PM Millán foi preso em flagrante por ter cometido o crime de ameaça em face do Tenente-Coronel Patrício, Oficial dos Quadros de Saúde, duran...Questão 457941201650342Direito Processual Penal MilitarMaximiliano, policial militar em serviço durante um evento esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte em coautoria com Décio, este...