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Entre as diretrizes do Plano Municipal de Educação elaborado pelo Município de Santiago do Sul, encontram-se os seguintes, EXCETO:

O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos d...

A empresa Beta, ao fixar sede no Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei nº 68/1994, estará sujeita às inspeções sanitárias municipal. Na ins...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta ou indireta municipal, deve abrange...

De acordo com as disposições do Art. 40 da Lei Orgânica, compete ao Presidente da Câmara Municipal, entre outras atribuições previstas nessa Lei e no ...

Devido a problemas técnicos, tornou-se impossível o fornecimento de água pelos meios normais e gerou-se uma urgência na entrega de água potável ao mun...

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, a designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do:

Conforme exposto no Art. 155 da Lei Orgânica, a Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio Ambiente, de iniciativa concorrente e aprovado pela maior...

Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 142/2008, o progresso funcional, que é direito exclusivo do servidor do quadro permanente de pessoal da Admin...

De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gera...